Parecer nº 574/2019 ao Projeto de Lei nº 434/2019
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 06/12/2019
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 434/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 31.264.860,80 (trinta e um milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e sessenta reais e oitenta centavos), para atender despesas com (1) folha de pagamento relativa ao mês de dezembro de 2019; (2) encargos especiais e (3) Programa de Iluminação de Vias Públicas, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| cradesju_PAR | .docx | 05/12/2019 | 558,3 KB | |
| just 434 | 09/12/2019 | 415,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 434/2019 | 05/12/2019 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 31.264.860,80 (trinta e um milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e sessenta reais e oitenta centavos), para atender despesas com (1) folha de pagamento relativa ao mês de dezembro de 2019; (2) encargos especiais e (3) Programa de Iluminação de Vias Públicas, e dá outras providências. |