Projeto de Lei nº 434/2019
Tipo: Legislativo
Data: 05/12/2019
Processo: 546/2019
Protocolo: 10087/2019
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 31.264.860,80 (trinta e um milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e sessenta reais e oitenta centavos), para atender despesas com (1) folha de pagamento relativa ao mês de dezembro de 2019; (2) encargos especiais e (3) Programa de Iluminação de Vias Públicas, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 409/2019-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 409 2019 - Crédito Adicional Suplementar - Folha dezembro | .docx | 05/12/2019 | 662,4 KB | |
| 546-19 | 16/01/2020 | 106,5 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 16/01/2020
Complemento: Para os devidos fins
Resposta: 21/01/2020
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/12/2019
Complemento: Item 16 - Ordem do Dia da 136ª Sessão Ordinária.
Resposta: 10/12/2019
Complemento: Aprovado.
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Presidência
Envio: 10/12/2019
Complemento: Requer-se a inclusão da presente propositura na Ordem do Dia d a136ª Sessão Ordinária.
Documento vinculado: Requerimento nº 1684/2019
Resposta: 10/12/2019
Complemento: Aprovada inclusão.
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 06/12/2019 - Prazo: 19/01/2020
Resposta: 06/12/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 147/2019 ao Projeto de Lei nº 434/2019
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 06/12/2019 - Prazo: 19/01/2020
Resposta: 06/12/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 359/2019 ao Projeto de Lei nº 434/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 06/12/2019 - Prazo: 19/01/2020
Resposta: 06/12/2019
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 574/2019 ao Projeto de Lei nº 434/2019
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/12/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 574/2019 ao Projeto de Lei nº 434/2019 | 06/12/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 434/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 31.264.860,80 (trinta e um milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e sessenta reais e oitenta centavos), para atender despesas com (1) folha de pagamento relativa ao mês de dezembro de 2019; (2) encargos especiais e (3) Programa de Iluminação de Vias Públicas, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 359/2019 ao Projeto de Lei nº 434/2019 | 09/12/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 434/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 31.264.860,80 (trinta e um milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e sessenta reais e oitenta centavos), para atender despesas com (1) folha de pagamento relativa ao mês de dezembro de 2019; (2) encargos especiais e (3) Programa de Iluminação de Vias Públicas, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 147/2019 ao Projeto de Lei nº 434/2019 | 09/12/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 434/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 31.264.860,80 (trinta e um milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e sessenta reais e oitenta centavos), para atender despesas com (1) folha de pagamento relativa ao mês de dezembro de 2019; (2) encargos especiais e (3) Programa de Iluminação de Vias Públicas, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
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| Autógrafo nº 422/2019 ao Projeto de Lei nº 434/2019 | 10/12/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 434/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 31.264.860,80 (trinta e um milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e sessenta reais e oitenta centavos), para atender despesas com (1) folha de pagamento relativa ao mês de dezembro de 2019; (2) encargos especiais e (3) Programa de Iluminação de Vias Públicas, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9839 | 12/12/2019 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 31.264.860,80 (trinta e um milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e sessenta reais e oitenta centavos), para atender despesas com (1) folha de pagamento relativa ao mês de dezembro de 2019; (2) encargos especiais e (3) Programa de Iluminação de Vias Públicas, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |