Projeto de Lei nº 400/2019
Tipo: Executivo
Data: 25/11/2019
Processo: 504/2019
Protocolo: 09796/2019
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 33.612.663,17 (trinta e três milhões, seiscentos e doze mil, seiscentos e sessenta e três reais e dezessete centavos), para atender despesas com (1) folhas de pagamentos relativas ao mês de novembro de 2019 e décimo terceiro salário; (2) encargos especiais e (3) Programa de Iluminação de Vias Públicas, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 389/2019-SJC.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 389 2019 - Crédito Adicional Suplementar - Folha pagamento | .docx | 25/11/2019 | 669,5 KB | |
| 504-19 | 04/03/2020 | 110,5 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 02/01/2020
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 08/01/2020
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/11/2019
Complemento: Item nº 02 da Ordem do Dia da 24ª Sessão Extraordinária
Resposta: 28/11/2019
Complemento: Aprovado
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 26/11/2019
Complemento: Requer-se a inclusão da presente propositura na Ordem do Dia da 134ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 1625/2019
Resposta: 26/11/2019
Complemento: Aprovada inclusão.
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 26/11/2019 - Prazo: 02/12/2019
Resposta: 26/11/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 129/2019 ao Projeto de Lei nº 400/2019
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 26/11/2019 - Prazo: 02/12/2019
Resposta: 26/11/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 342/2019 ao Projeto de Lei nº 400/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 26/11/2019 - Prazo: 02/12/2019
Resposta: 26/11/2019
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 548/2019 ao Projeto de Lei nº 400/2019
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/11/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 548/2019 ao Projeto de Lei nº 400/2019 | 26/11/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 400/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 33.612.663,17 (trinta e três milhões, seiscentos e doze mil, seiscentos e sessenta e três reais e dezessete centavos), para atender despesas com (1) folhas de pagamentos relativas ao mês de novembro de 2019 e décimo terceiro salário; (2) encargos especiais e (3) Programa de Iluminação de Vias Públicas, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 342/2019 ao Projeto de Lei nº 400/2019 | 26/11/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 400/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 33.612.663,17 (trinta e três milhões, seiscentos e doze mil, seiscentos e sessenta e três reais e dezessete centavos), para atender despesas com (1) folhas de pagamentos relativas ao mês de novembro de 2019 e décimo terceiro salário; (2) encargos especiais e (3) Programa de Iluminação de Vias Públicas, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 129/2019 ao Projeto de Lei nº 400/2019 | 26/11/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 400/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 33.612.663,17 (trinta e três milhões, seiscentos e doze mil, seiscentos e sessenta e três reais e dezessete centavos), para atender despesas com (1) folhas de pagamentos relativas ao mês de novembro de 2019 e décimo terceiro salário; (2) encargos especiais e (3) Programa de Iluminação de Vias Públicas, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
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| Autógrafo nº 397/2019 ao Projeto de Lei nº 400/2019 | 28/11/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 400/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 33.612.663,17 (trinta e três milhões, seiscentos e doze mil, seiscentos e sessenta e três reais e dezessete centavos), para atender despesas com (1) folhas de pagamentos relativas ao mês de novembro de 2019 e décimo terceiro salário; (2) encargos especiais e (3) Programa de Iluminação de Vias Públicas, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9805 | 28/11/2019 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 33.612.663,17 (trinta e três milhões, seiscentos e doze mil, seiscentos e sessenta e três reais e dezessete centavos), para atender despesas com (1) folhas de pagamentos relativas ao mês de novembro de 2019 e décimo terceiro salário; (2) encargos especiais e (3) Programa de Iluminação de Vias Públicas, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 134ª Sessão Ordinária de 2019 | 26/11/2019 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Extraordinária de 2019 | 28/11/2019 | Turno único de discussão e votação |