Parecer nº 522/2019 ao Projeto de Lei nº 389/2019
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 18/11/2019
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 389/2019 - Altera a Lei nº 9.793, de 13 de novembro de 2019 (Autoriza a alienação onerosa com inexigibilidade de licitação, de imóvel de matrícula nº 110.126), corrigindo a identificação da empresa a que será alienado o imóvel que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| legalida | .doc | 18/11/2019 | 10,8 MB | |
| PARECER 522-2019 | 18/11/2019 | 315,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 389/2019 | 14/11/2019 | Altera a Lei nº 9.793, de 13 de novembro de 2019 (Autoriza a alienação onerosa com inexigibilidade de licitação, de imóvel de matrícula nº 110.126), corrigindo a identificação da empresa a que será alienado o imóvel que especifica. |