Decreto Municipal nº 12084
Data: 23/09/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, AGRICULTURA
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a regulamentação das modalidades do Programa Negócio do Campo e institui o Regimento de Funcionamento das Feiras do Produtor, de acordo com o artigo 4º da Lei nº 8.288, de 13 de agosto de 2014, que instituiu o Programa Negócio do Campo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 12084.23set19 - PROGRAMA NEGÓCIO DO CAMPO - Revoga anteriores | 03/10/2019 | 286 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 8288 | 13/08/2014 | Regulamenta a lei. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 11057 | 14/01/2016 | Revoga o decreto. | |
| Decreto Municipal nº 11235 | 08/09/2016 | Revoga o decreto. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 01/10/2019 | 10161 |