Parecer nº 511/2019 à Emenda nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 368/2019
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 08/11/2019
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer à Emenda nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 368/2019 - Acresça-se novo § 1º ao art. 1º, renumerando-se o atual parágrafo único para § 2º
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Emenda PL 368-19 | .docx | 08/11/2019 | 552,2 KB | |
| PARECER 511-2019 | 11/11/2019 | 295,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 368/2019 | 08/11/2019 | Acresça-se novo § 1º ao art. 1º, renumerando-se o atual parágrafo único para § 2º |