Autógrafo nº 344/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2019
Data: 23/10/2019
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2019 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), modificando parâmetros de preços públicos e de aplicação de multas que especifica, e dá outra providência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| A - PLC 015-19 | .docx | 22/10/2019 | 561,6 KB | |
| A - PLC 15-2019 | 23/10/2019 | 1,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 15/2019 | 29/08/2019 | Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), modificando parâmetros de preços públicos e de aplicação de multas que especifica, e dá outra providência. |