Projeto de Lei nº 356/2019
Tipo: Executivo
Data: 17/10/2019
Processo: 447/2019
Protocolo: 09035/2019
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 10.676.818,20 (dez milhões, seiscentos e setenta e seis mil, oitocentos e dezoito reais e vinte centavos), para atender compromissos da Administração Municipal com despesas, principalmente com folha de pagamento referente ao mês de outubro, despesas com parcelamentos da dívida fiscal municipal, precatórios e requisições de pequeno valor, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 338/2019-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 338.2019 - Crédito Adicional Suplementar - Folha | .docx | 17/10/2019 | 632,5 KB | |
| 447-19 | 04/02/2020 | 48,5 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 22/11/2019
Complemento: Para os devidos fins
Resposta: 03/12/2019
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/10/2019
Complemento: Item 09 - Ordem do Dia da 129ª Sessão Ordinária.
Resposta: 22/10/2019
Complemento: Aprovado.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 18/10/2019 - Prazo: 28/10/2019
Resposta: 21/10/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 303/2019 ao Projeto de Lei nº 356/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 18/10/2019 - Prazo: 28/10/2019
Resposta: 18/10/2019
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 486/2019 ao Projeto de Lei nº 356/2019
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/10/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 486/2019 ao Projeto de Lei nº 356/2019 | 18/10/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 356/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 10.676.818,20 (dez milhões, seiscentos e setenta e seis mil, oitocentos e dezoito reais e vinte centavos), para atender compromissos da Administração Municipal com despesas, principalmente com folha de pagamento referente ao mês de outubro, despesas com parcelamentos da dívida fiscal municipal, precatórios e requisições de pequeno valor, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 303/2019 ao Projeto de Lei nº 356/2019 | 21/10/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 356/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 10.676.818,20 (dez milhões, seiscentos e setenta e seis mil, oitocentos e dezoito reais e vinte centavos), para atender compromissos da Administração Municipal com despesas, principalmente com folha de pagamento referente ao mês de outubro, despesas com parcelamentos da dívida fiscal municipal, precatórios e requisições de pequeno valor, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo nº 352/2019 ao Projeto de Lei nº 356/2019 | 22/10/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 356/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 10.676.818,20 (dez milhões, seiscentos e setenta e seis mil, oitocentos e dezoito reais e vinte centavos), para atender compromissos da Administração Municipal com despesas, principalmente com folha de pagamento referente ao mês de outubro, despesas com parcelamentos da dívida fiscal municipal, precatórios e requisições de pequeno valor, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9771 | 23/10/2019 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 10.676.818,20 (dez milhões, seiscentos e setenta e seis mil, oitocentos e dezoito reais e vinte centavos), para atender compromissos da Administração Municipal com despesas, principalmente com folha de pagamento referente ao mês de outubro, despesas com parcelamentos da dívida fiscal municipal, precatórios e requisições de pequeno valor, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 129ª Sessão Ordinária de 2019 | 22/10/2019 | Turno único de discussão e votação |