Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 339/2019
Data: 15/10/2019
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 339/2019 - Altera a Lei nº 9.112, de 16 de outubro de 2017 (Reestrutura o Programa de Locação Social), modificando a origem dos recursos para o custeio do Programa de Locação Social, e dá outra providência.
Observações: Incluída na Ordem do Dia da 128ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Redação Final - PL 339-19 | .docx | 10/10/2019 | 552,2 KB | |
| REDAÇÃO FINAL PL 339-2019 | 17/10/2019 | 332,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 339/2019 | 10/10/2019 | Altera a Lei nº 9.112, de 16 de outubro de 2017 (Reestrutura o Programa de Locação Social), modificando a origem dos recursos para o custeio do Programa de Locação Social, e dá outra providência. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 128ª Sessão Ordinária de 2019 | 15/10/2019 | Turno único de discussão e votação |