Emenda nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2019
Tipo: Modificativa
Data: 14/10/2019
Protocolo: 08940/2019
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Altera o inciso IV do art. 2º
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda PLC 016-19 | .docx | 14/10/2019 | 557,2 KB | |
| EMENDA 001 PLC 016-2019 | 23/10/2019 | 332,4 KB |
Tramitações
Remetente: EDIO LOPES DOS SANTOS
Destinatário: Plenário
Envio: 15/10/2019
Complemento: Requerimento solicitando vista pelo prazo de 01 (um) dia
Documento vinculado: Requerimento nº 1469/2019
Resposta: 15/10/2019
Complemento: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/10/2019
Complemento: Item nº 05 da Ordem do Dia da 128ª Sessão Ordinária
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 14/10/2019 - Prazo: 29/10/2019
Resposta: 14/10/2019
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 475/2019 à Emenda nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2019
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/10/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 475/2019 à Emenda nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2019 | 14/10/2019 |
Parecer à Emenda nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2019 - Altera o inciso IV do art. 2º
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 16/2019 | 29/08/2019 | Dispõe sobre os procedimentos relativos à notificação, defesa e recurso face a penalidades aplicadas no exercício do poder de polícia no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Araraquara e dá outras providências. |