Parecer nº 465/2019 ao Projeto de Lei nº 340/2019
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 11/10/2019
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 340/2019 - Altera a Lei nº 8.896, de 16 de março de 2017 (Cria o Comitê Municipal de Gestão Democrática), de modo a prever que o Chefe do Poder Executivo indicará os membros do órgão representado no Comitê quando não houver candidatos suficientes inscritos para concorrerem à eleição.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| legalida | .doc | 10/10/2019 | 10,8 MB | |
| just 340 | 11/10/2019 | 404,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 340/2019 | 10/10/2019 | Altera a Lei nº 8.896, de 16 de março de 2017 (Cria o Comitê Municipal de Gestão Democrática), de modo a prever que o Chefe do Poder Executivo indicará os membros do órgão representado no Comitê quando não houver candidatos suficientes inscritos para concorrerem à eleição. |