Parecer nº 464/2019 ao Projeto de Lei nº 339/2019
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 11/10/2019
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 339/2019 - Altera a Lei nº 9.112, de 16 de outubro de 2017 (Reestrutura o Programa de Locação Social), modificando a origem dos recursos para o custeio do Programa de Locação Social.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| legalida | .doc | 10/10/2019 | 10,8 MB | |
| just 339 | 11/10/2019 | 330,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 339/2019 | 10/10/2019 | Altera a Lei nº 9.112, de 16 de outubro de 2017 (Reestrutura o Programa de Locação Social), modificando a origem dos recursos para o custeio do Programa de Locação Social, e dá outra providência. |