Autógrafo nº 309/2019 ao Projeto de Lei nº 313/2019
Data: 25/09/2019
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 313/2019 - Altera a Lei nº 9.707 de 04 de setembro de 2019 (Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público), de modo a prever que os candidatos aprovados em concursos homologados e válidos sejam notificados para apenas manifestar interesse quanto a sua inscrição no processo seletivo para fins de contratação temporária.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| A - PL 313-19 | .docx | 23/09/2019 | 556,7 KB | |
| A 313 | 30/09/2019 | 316,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 313/2019 | 17/09/2019 | Altera a Lei nº 9.707 de 04 de setembro de 2019 (Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público), de modo a prever que os candidatos aprovados em concursos homologados e válidos sejam notificados para apenas manifestar interesse quanto a sua inscrição no processo seletivo para fins de contratação temporária. |