Parecer nº 90/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 303/2019
Tipo: Comissão de Obras, Segurança, Serviços e Bens Públicos
Data: 13/09/2019
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Assunto: Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 303/2019 - Altera a Lei nº 9.223, de 21 de março de 2018 (institui a Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara), de modo a readequá-la aos ditames da Lei Federal nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, e dá outra providência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| leg Obras | .docx | 12/09/2019 | 558,2 KB | |
| PARECER 090-2019 | 16/09/2019 | 281,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 303/2019 | 12/09/2019 | Altera a Lei nº 9.223, de 21 de março de 2018 (institui a Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara), de modo a readequá-la aos ditames da Lei Federal nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, e dá outra providência. |