Projeto de Lei nº 279/2019
Tipo: Executivo
Data: 08/08/2019
Processo: 352/2019
Protocolo: 07197/2019
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 382.000,00 (trezentos e oitenta e dois mil reais), para a manutenção dos serviços nas unidades básicas de saúde do Município, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 245/2019-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 245 2019 - Crédito Adicional Suplementar - Incremento temporário serviços de atenção básica em saúde | .docx | 08/08/2019 | 570,7 KB | |
| 352-19 | 27/07/2020 | 5,5 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 20/09/2019
Complemento: Para os devidos fins
Resposta: 27/09/2019
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/08/2019
Complemento: Item 17 - Ordem do Dia da 119ª Sessão Ordinária.
Resposta: 13/08/2019
Complemento: Aprovado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/08/2019
Complemento: Solicita a inclusão da Redação Final como último item na Ordem do Dia da 119ª Sessão Ordinária.
Resposta: 13/08/2019
Complemento: Aprovada inclusão.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 13/08/2019
Complemento: Para elaboração da Redação Final.
Resposta: 13/08/2019
Complemento: Apresentada Redação Final.
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 279/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/08/2019
Complemento: Item 10 - Ordem do Dia da 119ª Sessão Ordinária.
Resposta: 13/08/2019
Complemento: Aprovado.
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 09/08/2019 - Prazo: 19/08/2019
Resposta: 09/08/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 110/2019 ao Projeto de Lei nº 279/2019
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 09/08/2019 - Prazo: 19/08/2019
Resposta: 09/08/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 223/2019 ao Projeto de Lei nº 279/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 09/08/2019 - Prazo: 19/08/2019
Resposta: 09/08/2019
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 369/2019 ao Projeto de Lei nº 279/2019
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/08/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 369/2019 ao Projeto de Lei nº 279/2019 | 09/08/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 279/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 382.000,00 (trezentos e oitenta e dois mil reais), para a manutenção dos serviços nas unidades básicas de saúde do Município, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 223/2019 ao Projeto de Lei nº 279/2019 | 09/08/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 279/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 382.000,00 (trezentos e oitenta e dois mil reais), para a manutenção dos serviços nas unidades básicas de saúde do Município, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 110/2019 ao Projeto de Lei nº 279/2019 | 09/08/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 279/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 382.000,00 (trezentos e oitenta e dois mil reais), para a manutenção dos serviços nas unidades básicas de saúde do Município, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 279/2019 | 13/08/2019 |
Redação Final ao Projeto de Lei nº 279/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 382.000,00 (trezentos e oitenta e dois mil reais), para a manutenção dos serviços nas unidades básicas de saúde do Município, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 269/2019 ao Projeto de Lei nº 279/2019 | 13/08/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 279/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 382.000,00 (trezentos e oitenta e dois mil reais), para a manutenção dos serviços nas unidades básicas de saúde do Município, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9699 | 16/08/2019 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 382.000,00 (trezentos e oitenta e dois mil reais), para a manutenção dos serviços nas unidades básicas de saúde do Município, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 119ª Sessão Ordinária de 2019 | 13/08/2019 | Turno único de discussão e votação |