Parecer nº 211/2019 ao Projeto de Lei nº 268/2019
Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Data: 02/08/2019
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 268/2019 - Altera a Lei nº 8.335 de 03 de novembro de 2014 (Institui a Política Municipal de Saneamento Básico (PMSB)), de forma a modificar o parâmetro para emprego de recursos constantes do Fundo Municipal de Saneamento Básico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leg Trib Fin e Orc | .docx | 01/08/2019 | 560,1 KB | |
| PARECER 211-2019 | 02/08/2019 | 286,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 268/2019 | 01/08/2019 | Altera a Lei nº 8.335 de 03 de novembro de 2014 (Institui a Política Municipal de Saneamento Básico (PMSB)), de forma a modificar o parâmetro para emprego de recursos constantes do Fundo Municipal de Saneamento Básico. |