Projeto de Lei nº 259/2019
Tipo: Executivo
Data: 18/07/2019
Processo: 327/2019
Protocolo: 06679/2019
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 21.220.000,00 (vinte e um milhões, duzentos e vinte mil reais), para atender despesas relativas à contratação de empresas para execução de obras pleiteadas junto à Caixa Econômica Federal através do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA, autorizado por meio da Lei nº 9.661, de 18 de julho de 2019, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 222/2019-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 222.2019 - Crédito Adicional Especial - FINISA | .docx | 18/07/2019 | 582,5 KB | |
| 327-19 | 12/08/2019 | 11,6 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 13/08/2019
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 13/08/2019
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/07/2019
Complemento: Item 16 - Ordem do Dia da 116ª Sessão Ordinária.
Resposta: 23/07/2019
Complemento: Aprovado.
Remetente: THAINARA KAROLINE FARIA
Destinatário: Plenário
Envio: 23/07/2019
Complemento: Requer-se a inclusão da presente propositura na Ordem do Dia da 116ª Sessão Ordinária.
Documento vinculado: Requerimento nº 1135/2019
Resposta: 23/07/2019
Complemento: Aprovada inclusão.
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 23/07/2019 - Prazo: 29/07/2019
Resposta: 23/07/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 82/2019 ao Projeto de Lei nº 259/2019
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 19/07/2019 - Prazo: 29/07/2019
Resposta: 23/07/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 199/2019 ao Projeto de Lei nº 259/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 19/07/2019 - Prazo: 29/07/2019
Resposta: 19/07/2019
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 342/2019 ao Projeto de Lei nº 259/2019
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/07/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 342/2019 ao Projeto de Lei nº 259/2019 | 19/07/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 259/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 21.220.000,00 (vinte e um milhões, duzentos e vinte mil reais), para atender despesas relativas à contratação de empresas para execução de obras pleiteadas junto à Caixa Econômica Federal através do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA, autorizado por meio da Lei nº 9.661, de 18 de julho de 2019, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 199/2019 ao Projeto de Lei nº 259/2019 | 23/07/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 259/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 21.220.000,00 (vinte e um milhões, duzentos e vinte mil reais), para atender despesas relativas à contratação de empresas para execução de obras pleiteadas junto à Caixa Econômica Federal através do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA, autorizado por meio da Lei nº 9.661, de 18 de julho de 2019, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 82/2019 ao Projeto de Lei nº 259/2019 | 23/07/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 259/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 21.220.000,00 (vinte e um milhões, duzentos e vinte mil reais), para atender despesas relativas à contratação de empresas para execução de obras pleiteadas junto à Caixa Econômica Federal através do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA, autorizado por meio da Lei nº 9.661, de 18 de julho de 2019, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
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| Autógrafo nº 234/2019 ao Projeto de Lei nº 259/2019 | 23/07/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 259/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 21.220.000,00 (vinte e um milhões, duzentos e vinte mil reais), para atender despesas relativas à contratação de empresas para execução de obras pleiteadas junto à Caixa Econômica Federal através do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA, autorizado por meio da Lei nº 9.661, de 18 de julho de 2019, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9664 | 25/07/2019 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 21.220.000,00 (vinte e um milhões, duzentos e vinte mil reais), para atender despesas relativas à contratação de empresas para execução de obras pleiteadas junto à Caixa Econômica Federal através do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA, autorizado por meio da Lei nº 9.661, de 18 de julho de 2019, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 116ª Sessão Ordinária de 2019 | 23/07/2019 | Turno único de discussão e votação |