Projeto de Lei nº 254/2019
Tipo: Executivo
Data: 18/07/2019
Processo: 322/2019
Protocolo: 06674/2019
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), para atender despesas com desapropriação total da faixa de terra dentro dos lotes 04 e 14 – quadra D – matrícula nº 3.726, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara; da faixa de terra situada dentro da gleba 16 do loteamento II Distrito Industrial de Araraquara – matrícula nº 3.568, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara; e da faixa de terra localizada entre as avenidas José Antonio Filpi e Rafael Medina – matrícula nº 17.390, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, para atender expansão da rede coletora de águas pluviais, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 219/2019-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 219.2019 - Crédito Adicional Suplementar - Desapropriação | .docx | 18/07/2019 | 570,5 KB | |
| 322-19 | 12/08/2019 | 5,4 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 13/08/2019
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 13/08/2019
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/07/2019
Complemento: Item 08 - Ordem do Dia da 116ª Sessão Ordinária.
Resposta: 23/07/2019
Complemento: Aprovado.
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 19/07/2019 - Prazo: 29/07/2019
Resposta: 19/07/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 44/2019 ao Projeto de Lei nº 254/2019
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 19/07/2019 - Prazo: 29/07/2019
Resposta: 19/07/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 195/2019 ao Projeto de Lei nº 254/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 19/07/2019 - Prazo: 29/07/2019
Resposta: 19/07/2019
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 337/2019 ao Projeto de Lei nº 254/2019
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/07/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 337/2019 ao Projeto de Lei nº 254/2019 | 19/07/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 254/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), para atender despesas com desapropriação total da faixa de terra dentro dos lotes 04 e 14 – quadra D – matrícula nº 3.726, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara; da faixa de terra situada dentro da gleba 16 do loteamento II Distrito Industrial de Araraquara – matrícula nº 3.568, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara; e da faixa de terra localizada entre as avenidas José Antonio Filpi e Rafael Medina – matrícula nº 17.390, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, para atender expansão da rede coletora de águas pluviais, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 195/2019 ao Projeto de Lei nº 254/2019 | 19/07/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 254/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), para atender despesas com desapropriação total da faixa de terra dentro dos lotes 04 e 14 – quadra D – matrícula nº 3.726, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara; da faixa de terra situada dentro da gleba 16 do loteamento II Distrito Industrial de Araraquara – matrícula nº 3.568, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara; e da faixa de terra localizada entre as avenidas José Antonio Filpi e Rafael Medina – matrícula nº 17.390, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, para atender expansão da rede coletora de águas pluviais, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 44/2019 ao Projeto de Lei nº 254/2019 | 19/07/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 254/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), para atender despesas com desapropriação total da faixa de terra dentro dos lotes 04 e 14 – quadra D – matrícula nº 3.726, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara; da faixa de terra situada dentro da gleba 16 do loteamento II Distrito Industrial de Araraquara – matrícula nº 3.568, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara; e da faixa de terra localizada entre as avenidas José Antonio Filpi e Rafael Medina – matrícula nº 17.390, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, para atender expansão da rede coletora de águas pluviais, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL |
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| Autógrafo nº 241/2019 ao Projeto de Lei nº 254/2019 | 23/07/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 254/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), para atender despesas com desapropriação total da faixa de terra dentro dos lotes 04 e 14 – quadra D – matrícula nº 3.726, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara; da faixa de terra situada dentro da gleba 16 do loteamento II Distrito Industrial de Araraquara – matrícula nº 3.568, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara; e da faixa de terra localizada entre as avenidas José Antonio Filpi e Rafael Medina – matrícula nº 17.390, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, para atender expansão da rede coletora de águas pluviais, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9666 | 25/07/2019 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), para atender despesas com desapropriação total da faixa de terra dentro dos lotes 04 e 14 – quadra D – matrícula nº 3.726, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara; da faixa de terra situada dentro da gleba 16 do loteamento II Distrito Industrial de Araraquara – matrícula nº 3.568, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara; e da faixa de terra localizada entre as avenidas José Antonio Filpi e Rafael Medina – matrícula nº 17.390, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, para atender expansão da rede coletora de águas pluviais, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 116ª Sessão Ordinária de 2019 | 23/07/2019 | Turno único de discussão e votação |