Projeto de Lei Complementar nº 11/2019
Tipo: Executivo
Data: 18/07/2019
Processo: 321/2019
Protocolo: 06673/2019
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) 2019 e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 221/2019-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 221.2019 - REFIS - 2019 | .doc | 18/07/2019 | 65,5 KB | |
| 321-19 | 24/07/2020 | 6,9 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 20/09/2019
Complemento: Para os devidos fins
Resposta: 25/09/2019
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/08/2019
Complemento: Item 12 - Ordem do Dia da 118ª Sessão Ordinária.
Resposta: 06/08/2019
Complemento: Aprovado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/08/2019
Complemento: Solicita a inclusão da Redação Final como último item na Ordem do Dia da 118ª Sessão Ordinária.
Resposta: 06/08/2019
Complemento: Aprovada inclusão.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 06/08/2019
Complemento: Para elaboraçãod da Redação Final.
Resposta: 06/08/2019
Complemento: Apresentada Redação Final.
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/08/2019
Complemento: Item 01 - Ordem do Dia da 118ª Sessão Ordinária.
Resposta: 06/08/2019
Complemento: Aprovado, em segunda discussão e votação nominal.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/07/2019
Complemento: Item 01 - Ordem do Dia da 117ª Sessão Ordinária.
Resposta: 30/07/2019
Complemento: Aprovado, em primeira discussão e votação nominal.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 26/07/2019 - Prazo: 12/08/2019
Resposta: 26/07/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 202/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 23/07/2019 - Prazo: 07/08/2019
Resposta: 26/07/2019
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 345/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/07/2019
Complemento: Julgar objeto de deliberação
Resposta: 23/07/2019
Complemento: Aprovado
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/07/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 345/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2019 | 26/07/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2019 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) 2019 e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 202/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2019 | 26/07/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2019 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) 2019 e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2019 | 06/08/2019 |
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2019 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) 2019 e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Autógrafo nº 253/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2019 | 06/08/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2019 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) 2019 e dá outras providências. | |
| Lei Complementar nº 909 | 07/08/2019 |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) 2019 e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 116ª Sessão Ordinária de 2019 | 23/07/2019 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 117ª Sessão Ordinária de 2019 | 30/07/2019 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Ordem do dia | 118ª Sessão Ordinária de 2019 | 06/08/2019 | Segundo turno de discussão e votação |