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Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Lei Ordinária nº 9595

Data: 30/05/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, GESTANTES E DEFICIENTES, EDUCAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 13.604,00 (treze mil, seiscentos e quatro reais), referente à transferência de recursos financeiros destinados à escola especial de ensino fundamental para alunos com deficiência intelectual ou múltipla deficiência matriculados na rede municipal de ensino de Araraquara, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 147/2019-SJC

Arquivos
Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
9595.30mai19 - CRÉDITO ADICIONAL - R$ 13.604,00 - Ensino fundamental alunos com deficiência intelectual ou múltipla deficiência .pdf 12/06/2019 765,6 KB

Altera
Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 9138 29/11/2017 Autoriza a abertura e inclusão de crédito na Lei nº 9138/2017.
Lei Ordinária nº 9320 18/07/2018 Autoriza a abertura e inclusão de crédito na Lei nº 9320/2018.
Lei Ordinária nº 9443 21/12/2018 Autoriza a abertura e inclusão de crédito na Lei nº 9443/2018.

Regulamentada por
Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal nº 11969 30/05/2019 Executa o crédito autorizado por meio da Lei nº 9595/2019.

Documentos Relacionados
Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 197/2019 23/05/2019 Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 13.604,00 (treze mil, seiscentos e quatro reais), referente à transferência de recursos financeiros destinados à escola especial de ensino fundamental para alunos com deficiência intelectual ou múltipla deficiência matriculados na rede municipal de ensino de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações
Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 01/06/2019 10062

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