Parecer nº 235/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 170/2019
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 14/05/2019
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 170/2019 - Reajusta, em 5% (cinco por cento), os vencimentos, salários, proventos, retribuições pecuniárias e pensões dos empregados públicos municipais ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| legalida | .doc | 14/05/2019 | 10,8 MB | |
| Parecer CJLR - Sub. PL 170-2019 | 16/05/2019 | 405,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 170/2019 | 13/05/2019 | Reajusta, em 5% (cinco por cento), os vencimentos, salários, proventos, retribuições pecuniárias e pensões dos empregados públicos municipais ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências. |