Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 64/2019
Data: 30/04/2019
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Redação Final ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 64/2019 - Constitui informação de interesse coletivo ou geral a lista de espera para sorteio e aquisição de casas populares de projetos habitacionais de interesse social, por intermédio do órgão competente, no âmbito do município de Araraquara.
Observações: Incluída na 106ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Redação Final - PL 064-19 | .docx | 29/04/2019 | 552,8 KB | |
| RF - PL 64-2019 | 02/05/2019 | 485,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 64/2019 | 27/02/2019 | Constitui informação de interesse coletivo ou geral, a lista de espera para sorteio e aquisição de casas populares do Projeto Minha Casa Minha Vida, por intermédio da Coordenadoria Executiva de Habitação, no âmbito do município de Araraquara. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 106ª Sessão Ordinária de 2019 | 30/04/2019 | Turno único de discussão e votação |