Resposta nº 1 ao Requerimento nº 593/2019
Data: 22/04/2019
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 593/2019 - Considerando que em nosso município sempre ocorrem Bailes Funks, e alguns destes eventos causam transtorno à população.
Requeremos, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal Edinho Silva, no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis as seguintes informações:
- Qual é o procedimento para obtenção de alvará para realização de baile funk?
- Qual é o órgão público competente para conferir as condições do local e a proposta do evento a ser realizado para expedição de alvará?
- Durante a realização da festa, existem fiscais à disposição para averiguação no local? A população que verificar irregularidades na festa deve recorrer a quem?
- No caso de expedição de alvará para baile funk, a realização da festa é comunicada ao Promotor de Infância e Juventude? Se sim, com qual antecedência?
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Prazo_563 565 590 593 601 607 | 18/04/2019 | 269,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento nº 593/2019 | 29/03/2019 | Considerando que em nosso município sempre ocorrem Bailes Funks, e alguns destes eventos causam transtorno à população. Requeremos, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal Edinho Silva, no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis as seguintes informações: - Qual é o procedimento para obtenção de alvará para realização de baile funk? - Qual é o órgão público competente para conferir as condições do local e a proposta do evento a ser realizado para expedição de alvará? - Durante a realização da festa, existem fiscais à disposição para averiguação no local? A população que verificar irregularidades na festa deve recorrer a quem? - No caso de expedição de alvará para baile funk, a realização da festa é comunicada ao Promotor de Infância e Juventude? Se sim, com qual antecedência? |