Parecer nº 183/2019 ao Projeto de Lei nº 153/2019
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 16/04/2019
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 153/2019 - Altera a Lei nº 9.504, de 20 de março de 2019 (Dispõe sobre a gratificação especial de desempenho dos fiscais municipais, no âmbito do Programa “Araraquara contra a Dengue”, e dá outras providências), de modo a especificar os servidores que poderão receber a mencionada gratificação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | .doc | 16/04/2019 | 10,8 MB | |
| PARECER CJLR 183-2019 | 16/04/2019 | 166,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 153/2019 | 16/04/2019 | Altera a Lei nº 9.504, de 20 de março de 2019 (Dispõe sobre a gratificação especial de desempenho dos fiscais municipais, no âmbito do Programa “Araraquara contra a Dengue”, e dá outras providências), de modo a especificar os servidores que poderão receber a mencionada gratificação. |