Resposta nº 2 ao Requerimento nº 378/2019
Data: 28/03/2019
Protocolo: 03220/2019
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal Edinho Silva e ao Superintendente do DAAE Senhor Donizete Simioni, no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis as seguintes informações:
• Requer-se providências para suspensão da cobrança da taxa de esgoto até o termino das obras descritas na resposta do Requerimento 94/2019, e, apenas se for atingido o índice de 80% de eficiência do tratamento de esgoto, fixado pelo Decreto Estadual 8.4685/1976.
• Requer seja enviada cópia desta deliberação ao Exmo Promotor de Justiça do Meio Ambiente Dr. José Carlos Monteiro.
Observações: GER. DE EXPEDIENTE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Resp.Req.378-2019 | 28/03/2019 | 27,9 MB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 28/03/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento nº 378/2019 | 26/02/2019 | Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal Edinho Silva e ao Superintendente do DAAE Senhor Donizete Simioni, no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis as seguintes informações: • Requer-se providências para suspensão da cobrança da taxa de esgoto até o termino das obras descritas na resposta do Requerimento 94/2019, e, apenas se for atingido o índice de 80% de eficiência do tratamento de esgoto, fixado pelo Decreto Estadual 8.4685/1976. • Requer seja enviada cópia desta deliberação ao Exmo Promotor de Justiça do Meio Ambiente Dr. José Carlos Monteiro. |