Requerimento nº 378/2019
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 26/02/2019
Protocolo: 02157/2019
Guichê: 18453 - 27/02/2019
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
Assunto: Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal Edinho Silva e ao Superintendente do DAAE Senhor Donizete Simioni, no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis as seguintes informações:
• Requer-se providências para suspensão da cobrança da taxa de esgoto até o termino das obras descritas na resposta do Requerimento 94/2019, e, apenas se for atingido o índice de 80% de eficiência do tratamento de esgoto, fixado pelo Decreto Estadual 8.4685/1976.
• Requer seja enviada cópia desta deliberação ao Exmo Promotor de Justiça do Meio Ambiente Dr. José Carlos Monteiro.
Observações: GER. DE EXPEDIENTE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 378 | 27/02/2019 | 9,4 MB |
Tramitações
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 08/10/2021
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/02/2019
Complemento: Sessão ordinária
Resposta: 26/02/2019
Complemento: Aprovado
Remetente: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 26/02/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 378/2019 | 15/03/2019 |
Resposta ao Requerimento nº 378/2019 - Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal Edinho Silva e ao Superintendente do DAAE Senhor Donizete Simioni, no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis as seguintes informações: • Requer-se providências para suspensão da cobrança da taxa de esgoto até o termino das obras descritas na resposta do Requerimento 94/2019, e, apenas se for atingido o índice de 80% de eficiência do tratamento de esgoto, fixado pelo Decreto Estadual 8.4685/1976. • Requer seja enviada cópia desta deliberação ao Exmo Promotor de Justiça do Meio Ambiente Dr. José Carlos Monteiro. Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
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| Resposta nº 2 ao Requerimento nº 378/2019 | 28/03/2019 |
Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal Edinho Silva e ao Superintendente do DAAE Senhor Donizete Simioni, no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis as seguintes informações: • Requer-se providências para suspensão da cobrança da taxa de esgoto até o termino das obras descritas na resposta do Requerimento 94/2019, e, apenas se for atingido o índice de 80% de eficiência do tratamento de esgoto, fixado pelo Decreto Estadual 8.4685/1976. • Requer seja enviada cópia desta deliberação ao Exmo Promotor de Justiça do Meio Ambiente Dr. José Carlos Monteiro. Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 97ª Sessão Ordinária de 2019 | 26/02/2019 | Turno único de discussão e votação |