Autógrafo nº 22/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2018
Data: 06/02/2019
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2018 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), de modo a proibir, no Município de Araraquara, a perturbação do sossego público por meio de fogos de artifício ruidosos que excedam os níveis de som permitidos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| AUT PLC 022-2018 | 05/02/2019 | 308,2 KB | ||
| A - PLC 022-18 | .docx | 04/02/2019 | 556,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 22/2018 | 30/10/2018 | Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), de modo a proibir, no Município de Araraquara, a perturbação do sossego público por meio de fogos de artifício ruidosos que excedam os níveis de som permitidos. |