Requerimento nº 131/2019
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 24/01/2019
Protocolo: 00838/2019
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI
Assunto: Considerando que na Rua Itália esquina com a Avenida Bandeirantes, no Bairro de São Geraldo, existe duas casas e dois terrenos em total estado de abandono, há vários anos, inclusive uma das casas pegou fogo;
Requer, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no sentido de informar e encaminhar documentos, a essa Casa de Leis, referentes a:
1. Qual a real situação legal desses imóveis;
2. Existe débitos destes imóveis junto aos cofres públicos;
3. Os proprietários já foram notificados pelo abandono dos mesmos;
Observações: GER. DE EXPEDIENTE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 131-19 | 30/01/2019 | 1,6 MB |
Tramitações
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 08/10/2021
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 29/01/2019
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA.
Resposta: 30/01/2019
Complemento: APROVADO.
Remetente: JOSÉ CARLOS PORSANI
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 24/01/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 131/2019 | 18/02/2019 |
Considerando que na Rua Itália esquina com a Avenida Bandeirantes, no Bairro de São Geraldo, existe duas casas e dois terrenos em total estado de abandono, há vários anos, inclusive uma das casas pegou fogo; Requer, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no sentido de informar e encaminhar documentos, a essa Casa de Leis, referentes a: 1. Qual a real situação legal desses imóveis; 2. Existe débitos destes imóveis junto aos cofres públicos; 3. Os proprietários já foram notificados pelo abandono dos mesmos; Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
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| Resposta nº 2 ao Requerimento nº 131/2019 | 12/03/2019 |
Considerando que na Rua Itália esquina com a Avenida Bandeirantes, no Bairro de São Geraldo, existe duas casas e dois terrenos em total estado de abandono, há vários anos, inclusive uma das casas pegou fogo; Requer, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no sentido de informar e encaminhar documentos, a essa Casa de Leis, referentes a: 1. Qual a real situação legal desses imóveis; 2. Existe débitos destes imóveis junto aos cofres públicos; 3. Os proprietários já foram notificados pelo abandono dos mesmos; Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
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| Resposta nº 3 ao Requerimento nº 131/2019 | 22/03/2019 |
Considerando que na Rua Itália esquina com a Avenida Bandeirantes, no Bairro de São Geraldo, existe duas casas e dois terrenos em total estado de abandono, há vários anos, inclusive uma das casas pegou fogo; Requer, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no sentido de informar e encaminhar documentos, a essa Casa de Leis, referentes a: 1. Qual a real situação legal desses imóveis; 2. Existe débitos destes imóveis junto aos cofres públicos; 3. Os proprietários já foram notificados pelo abandono dos mesmos; Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 93ª Sessão Ordinária de 2019 | 29/01/2019 | Turno único de discussão e votação |