Parecer nº 2/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2018
Tipo: Comissão de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Urbano Ambiental
Data: 25/01/2019
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2018 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), de modo a proibir, no Município de Araraquara, a perturbação do sossego público por meio de fogos de artifício ruidosos que excedam os níveis de som permitidos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| leg Des Ec Ci Tec Urb Amb | .doc | 25/01/2019 | 569,5 KB | |
| PARECER CDECTUA 002-2019 | 25/01/2019 | 117,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 22/2018 | 30/10/2018 | Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), de modo a proibir, no Município de Araraquara, a perturbação do sossego público por meio de fogos de artifício ruidosos que excedam os níveis de som permitidos. |