Parecer nº 13/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2018
Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Data: 25/01/2019
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2018 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), de modo a proibir, no Município de Araraquara, a perturbação do sossego público por meio de fogos de artifício ruidosos que excedam os níveis de som permitidos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leg Trib Fin e Orc | .doc | 25/01/2019 | 571,5 KB | |
| PARECER CTFO 013-2019 | 25/01/2019 | 91,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 22/2018 | 30/10/2018 | Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), de modo a proibir, no Município de Araraquara, a perturbação do sossego público por meio de fogos de artifício ruidosos que excedam os níveis de som permitidos. |