Autógrafo nº 272/2018 ao Projeto de Lei nº 291/2018
Data: 13/11/2018
Processo: 411/2018
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 291/2018 - Define os créditos de pequeno valor para os fins do artigo 100, § 3º, da Constituição Federal e do artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| A - PL 291-18 | .docx | 13/11/2018 | 558,2 KB | |
| AUT 272-2018 - PL 291-2018 | 13/11/2018 | 148,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 291/2018 | 08/11/2018 | Define os créditos de pequeno valor para os fins do artigo 100, § 3º, da Constituição Federal e do artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. |