Redação Final nº 1/2018 ao Projeto de Lei nº 270/2018
Data: 23/10/2018
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 270/2018 - Altera a Lei nº 9.060, de 31 de agosto de 2017 (Reformula o Conselho Municipal da Habitação de Interesse Social – CMHIS e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS do Município de Araraquara, e dá outras providências), de modo a adequar a composição do Conselho Municipal de Habitação - CMH à participação da sociedade civil neste colegiado.
Observações: Incluída na 85ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Redação Final PL 270-18 | .docx | 23/10/2018 | 556 KB | |
| RF - PL 270-2018 | 29/10/2018 | 802,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 270/2018 | 18/10/2018 | Altera a Lei nº 9.060, de 31 de agosto de 2017 (Reformula o Conselho Municipal da Habitação de Interesse Social – CMHIS e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS do Município de Araraquara, e dá outras providências), de modo a adequar a composição do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social à participação da sociedade civil neste colegiado. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 85ª Sessão Ordinária de 2018 | 23/10/2018 | Turno único de discussão e votação |