Projeto de Lei nº 272/2018
Tipo: Executivo
Data: 18/10/2018
Processo: 386/2018
Protocolo: 10985/2018
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 56.385,11 (cinquenta e seis mil, trezentos e oitenta e cinco reais e onze centavos) para atender a despesas com serviços de manutenção das unidades descentralizadas do Programa de Proteção Social Básica, através de desembolso financeiro pelo Governo Estadual, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 311/2018-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 311.2018 - Crédito Adicional Suplementar Assistência | .doc | 17/10/2018 | 90 KB | |
| 386-18 | 09/11/2018 | 5,1 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 09/11/2018
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 12/11/2018
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/10/2018
Complemento: Item 06 - Ordem do Dia da 85ª Sessão Ordinária.
Resposta: 23/10/2018
Complemento: Aprovado.
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 19/10/2018 - Prazo: 29/10/2018
Resposta: 19/10/2018
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 110/2018 ao Projeto de Lei nº 272/2018
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 19/10/2018 - Prazo: 29/10/2018
Resposta: 19/10/2018
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 231/2018 ao Projeto de Lei nº 272/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 19/10/2018 - Prazo: 29/10/2018
Resposta: 19/10/2018
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 401/2018 ao Projeto de Lei nº 272/2018
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/10/2018
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 401/2018 ao Projeto de Lei nº 272/2018 | 19/10/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 272/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 56.385,11 (cinquenta e seis mil, trezentos e oitenta e cinco reais e onze centavos) para atender a despesas com serviços de manutenção das unidades descentralizadas do Programa de Proteção Social Básica, através de desembolso financeiro pelo Governo Estadual, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 231/2018 ao Projeto de Lei nº 272/2018 | 19/10/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 272/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 56.385,11 (cinquenta e seis mil, trezentos e oitenta e cinco reais e onze centavos) para atender a despesas com serviços de manutenção das unidades descentralizadas do Programa de Proteção Social Básica, através de desembolso financeiro pelo Governo Estadual, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 110/2018 ao Projeto de Lei nº 272/2018 | 19/10/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 272/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 56.385,11 (cinquenta e seis mil, trezentos e oitenta e cinco reais e onze centavos) para atender a despesas com serviços de manutenção das unidades descentralizadas do Programa de Proteção Social Básica, através de desembolso financeiro pelo Governo Estadual, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Autógrafo nº 260/2018 ao Projeto de Lei nº 272/2018 | 23/10/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 272/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 56.385,11 (cinquenta e seis mil, trezentos e oitenta e cinco reais e onze centavos) para atender a despesas com serviços de manutenção das unidades descentralizadas do Programa de Proteção Social Básica, através de desembolso financeiro pelo Governo Estadual, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9404 | 24/10/2018 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 56.385,11 (cinquenta e seis mil, trezentos e oitenta e cinco reais e onze centavos) para atender a despesas com serviços de manutenção das unidades descentralizadas do Programa de Proteção Social Básica, através de desembolso financeiro pelo Governo Estadual, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 85ª Sessão Ordinária de 2018 | 23/10/2018 | Turno único de discussão e votação |