Projeto de Lei nº 224/2018
Tipo: Executivo
Data: 28/08/2018
Processo: 330/2018
Protocolo: 09581/2018
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 9.040, de 2 de agosto de 2017 (Dispõe sobre o pagamento de diárias de viagens a servidores públicos e agentes políticos do Poder Executivo Municipal, quando em deslocamento fora da sede do Município), de modo a estabelecer que, caso a diária concedida resulte em valor não inteiro, faça-se o arredondamento para o número inteiro imediatamente superior.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 261.2018 - Acresce parágrafo ao art. 4º da Lei 9040.2018 | .doc | 23/08/2018 | 613 KB | |
| 330-18 | 20/09/2018 | 1,7 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 20/09/2018
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 26/09/2018
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/09/2018
Complemento: Item 05 - Ordem do Dia da 78ª Sessão Ordinária.
Resposta: 04/09/2018
Complemento: Aprovado.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 31/08/2018 - Prazo: 10/09/2018
Resposta: 03/09/2018
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 188/2018 ao Projeto de Lei nº 224/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 31/08/2018 - Prazo: 10/09/2018
Resposta: 31/08/2018
Complemento: Pela legalide.
Documento vinculado: Parecer nº 335/2018 ao Projeto de Lei nº 224/2018
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/08/2018
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 335/2018 ao Projeto de Lei nº 224/2018 | 31/08/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 224/2018 - Altera a Lei nº 9.040, de 2 de agosto de 2017 (Dispõe sobre o pagamento de diárias de viagens a servidores públicos e agentes políticos do Poder Executivo Municipal, quando em deslocamento fora da sede do Município), de modo a estabelecer que, caso a diária concedida resulte em valor não inteiro, faça-se o arredondamento para o número inteiro imediatamente superior.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 188/2018 ao Projeto de Lei nº 224/2018 | 03/09/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 224/2018 - Altera a Lei nº 9.040, de 2 de agosto de 2017 (Dispõe sobre o pagamento de diárias de viagens a servidores públicos e agentes políticos do Poder Executivo Municipal, quando em deslocamento fora da sede do Município), de modo a estabelecer que, caso a diária concedida resulte em valor não inteiro, faça-se o arredondamento para o número inteiro imediatamente superior.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo nº 216/2018 ao Projeto de Lei nº 224/2018 | 04/09/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 224/2018 - Altera a Lei nº 9.040, de 2 de agosto de 2017 (Dispõe sobre o pagamento de diárias de viagens a servidores públicos e agentes políticos do Poder Executivo Municipal, quando em deslocamento fora da sede do Município), de modo a estabelecer que, caso a diária concedida resulte em valor não inteiro, faça-se o arredondamento para o número inteiro imediatamente superior. | |
| Lei Ordinária nº 9358 | 10/09/2018 |
Altera a Lei nº 9.040, de 2 de agosto de 2017 (Dispõe sobre o pagamento de diárias de viagens a servidores públicos e agentes políticos do Poder Executivo Municipal, quando em deslocamento fora da sede do Município), de modo a estabelecer que, caso a diária concedida resulte em valor não inteiro, faça-se o arredondamento para o número inteiro imediatamente superior.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 78ª Sessão Ordinária de 2018 | 04/09/2018 | Turno único de discussão e votação |