Decreto Municipal nº 11772
Data: 09/08/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: UTILIDADE PÚBLICA
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Declara a utilidade pública, para fins de desapropriação, das áreas de terra do imóvel que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 11772.09ago18 - DESAPROPRIAÇÃO - FUAD HADDAD | 16/08/2018 | 138,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 9323 | 19/07/2018 | Desapropriação paga com o crédito autorizado pela Lei 9323/2018. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 13225 | 31/05/2023 | Declara a utilidade pública, para fins de desapropriação, das áreas de terra do imóvel que especifica |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| A CIDADE | 16/08/2018 | 180 |