Lei Ordinária nº 9323
Data: 19/07/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, HABITAÇÃO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 583.748,10 (quinhentos e oitenta e três mil, setecentos e quarenta e oito reais e dez centavos), para atender a despesas de desapropriação amigável da faixa de terra de 8.648,12 m², oriunda do imóvel objeto da matrícula nº 136.815 do 1º Cartório de Registro de Imóveis do Município de Araraquara, e dá outras providências.
Observações: Dir. Legislativa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 9323.19jul18 - CRÉDITO ADICIONAL - Desapropriação - R$ 583.748,10 | 06/08/2018 | 6,5 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9008 | 22/06/2017 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei nº 9.008/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9138 | 29/11/2017 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei nº 9.138/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9145 | 06/12/2017 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei nº 9.145/2018. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 11751 | 19/07/2018 | Executa o crédito autorizado na Lei nº 9.323/2018. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 11772 | 09/08/2018 | Desapropriação paga com o crédito autorizado pela Lei 9323/2018. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 185/2018 | 10/07/2018 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 583.748,10 (quinhentos e oitenta e três mil, setecentos e quarenta e oito reais e dez centavos), para atender a despesas de desapropriação amigável da faixa de terra de 8.648,12 m², oriunda do imóvel objeto da matrícula nº 136.815 do 1º Cartório de Registro de Imóveis do Município de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| A CIDADE | 25/07/2018 | 164 |