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Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Data: 24/07/2018

Situação: Aprovada

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 191/2018 - Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e a alienação do imóvel registrado sob a matrícula nº 100.056 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, Guichê nº 058.466/2016, localizado na confluência da Rua Caetano Nigro com o Rodoanel Norte-Oeste “Dr. Octávio de Arruda Camargo”, e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Redação Final PL 191-18 .docx 24/07/2018 553 KB
Redação Final PL 191-2018 .pdf 25/07/2018 2,6 MB

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Projeto de Lei nº 191/2018 10/07/2018 Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e a alienação do imóvel registrado sob a matrícula nº 100.056 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, Guichê nº 058.466/2016, localizado na confluência da Rua Caetano Nigro com o Rodoanel Norte-Oeste “Dr. Octávio de Arruda Camargo”, e dá outras providências.

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