Projeto de Lei nº 191/2018
Tipo: Executivo
Data: 10/07/2018
Processo: 244/2018
Protocolo: 08370/2018
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e a alienação do imóvel registrado sob a matrícula nº 100.056 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, Guichê nº 058.466/2016, localizado na confluência da Rua Caetano Nigro com o Rodoanel Norte-Oeste “Dr. Octávio de Arruda Camargo”, e dá outras providências.
Observações: DL.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 217.2018 - Desafetação para Alienação - Matrícula 100.056 | .doc | 05/07/2018 | 943,5 KB | |
| 244-18 | 28/08/2018 | 31,1 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 06/08/2018
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 06/09/2018
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/07/2018
Complemento: Item 13 - Ordem do Dia da 72ª Sessão Ordinária.
Resposta: 24/07/2018
Complemento: Aprovado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/07/2018
Complemento: Solcita a inclusão da Redação Final como último item na Ordem do Dia da 72ª Sessão Ordinária.
Resposta: 24/07/2018
Complemento: Aprovada inclusão.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 24/07/2018
Complemento: Para elaboração da Redação Final.
Resposta: 24/07/2018
Complemento: Redação Final apresentada.
Documento vinculado: Redação Final nº 1 ao Projeto de Lei nº 191/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/07/2018
Complemento: Item 05 - Ordem do Dia da 72ª Sessão Ordinária.
Resposta: 24/07/2018
Complemento: Aprovado.
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 11/07/2018 - Prazo: 17/07/2018
Resposta: 11/07/2018
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 28/2018 ao Projeto de Lei nº 191/2018
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 11/07/2018 - Prazo: 17/07/2018
Resposta: 16/07/2018
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 166/2018 ao Projeto de Lei nº 191/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 11/07/2018 - Prazo: 17/07/2018
Resposta: 11/07/2018
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 275/2018 ao Projeto de Lei nº 191/2018
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/07/2018
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 275/2018 ao Projeto de Lei nº 191/2018 | 11/07/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 191/2018 - Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e a alienação do imóvel registrado sob a matrícula nº 100.056 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, Guichê nº 058.466/2016, localizado na confluência da Rua Caetano Nigro com o Rodoanel Norte-Oeste “Dr. Octávio de Arruda Camargo”, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 166/2018 ao Projeto de Lei nº 191/2018 | 16/07/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 191/2018 - Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e a alienação do imóvel registrado sob a matrícula nº 100.056 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, Guichê nº 058.466/2016, localizado na confluência da Rua Caetano Nigro com o Rodoanel Norte-Oeste “Dr. Octávio de Arruda Camargo”, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 28/2018 ao Projeto de Lei nº 191/2018 | 16/07/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 191/2018 - Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e a alienação do imóvel registrado sob a matrícula nº 100.056 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, Guichê nº 058.466/2016, localizado na confluência da Rua Caetano Nigro com o Rodoanel Norte-Oeste “Dr. Octávio de Arruda Camargo”, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL |
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| Redação Final nº 1 ao Projeto de Lei nº 191/2018 | 24/07/2018 | Redação Final ao Projeto de Lei nº 191/2018 - Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e a alienação do imóvel registrado sob a matrícula nº 100.056 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, Guichê nº 058.466/2016, localizado na confluência da Rua Caetano Nigro com o Rodoanel Norte-Oeste “Dr. Octávio de Arruda Camargo”, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 184/2018 ao Projeto de Lei nº 191/2018 | 24/07/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 191/2018 - Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e a alienação do imóvel registrado sob a matrícula nº 100.056 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, Guichê nº 058.466/2016, localizado na confluência da Rua Caetano Nigro com o Rodoanel Norte-Oeste “Dr. Octávio de Arruda Camargo”, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9331 | 25/07/2018 |
Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e a alienação do imóvel registrado sob a matrícula nº 100.056 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, Guichê nº 058.466/2016, localizado na confluência da Rua Caetano Nigro com o Rodoanel Norte-Oeste “Dr. Octávio de Arruda Camargo”, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 72ª Sessão Ordinária de 2018 | 24/07/2018 | Turno único de discussão e votação |