Parecer nº 283/2018 ao Projeto de Lei nº 195/2018
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 18/07/2018
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 195/2018 - Altera a Lei nº 5.614, de 11 de maio de 2001 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| legalida | .doc | 18/07/2018 | 10,8 MB | |
| Parecer CJLR - PL 195-2018 | 18/07/2018 | 369 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 195/2018 | 16/07/2018 | Altera a Lei nº 5.614, de 11 de maio de 2001 e dá outras providências. |