Projeto de Lei Complementar nº 12/2018
Tipo: Executivo
Data: 10/07/2018
Processo: 245/2018
Protocolo: 08371/2018
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Revoga o Art. 18 da Lei Complementar n° 882, de 06 de dezembro de 2017.
Observações: Dir. Legislativa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 218.2018 - Revogação Art. 18 - LC 882.2017 | .doc | 10/07/2018 | 953,5 KB | |
| 245-18 | 06/08/2018 | 30,7 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 06/08/2018
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 06/08/2018
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/07/2018
Complemento: Item 03 - Ordem do Dia da 72ª Sessão Ordinária.
Resposta: 24/07/2018
Complemento: Aprovado, em 2ª discussão e votação.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/07/2018
Complemento: Item 13 - Ordem do Dia da 71ª Sessão Ordinária.
Resposta: 17/07/2018
Complemento: Aprovado, em 1ª discussão e votação.
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 17/07/2018
Complemento: Requer-se a inclusão da presente propositura, para 1ª discussão e votação, na Ordem do Dia.
Documento vinculado: Requerimento nº 1010/2018
Resposta: 17/07/2018
Complemento: Aprovada inclusão.
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 17/07/2018 - Prazo: 01/08/2018
Resposta: 17/07/2018
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 30/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2018
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 17/07/2018 - Prazo: 01/08/2018
Resposta: 17/07/2018
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 167/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 17/07/2018 - Prazo: 01/08/2018
Resposta: 17/07/2018
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 282/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/07/2018
Complemento: Para ser julgado objeto de deliberação - 71ª Sessão Ordinária.
Resposta: 17/07/2018
Complemento: Aprovado.
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/07/2018
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 282/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2018 | 17/07/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2018 - Revoga o Art. 18 da Lei Complementar n° 882, de 06 de dezembro de 2017.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Parecer nº 167/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2018 | 17/07/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2018 - Revoga o Art. 18 da Lei Complementar n° 882, de 06 de dezembro de 2017.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Parecer nº 30/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2018 | 17/07/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2018 - Revoga o Art. 18 da Lei Complementar n° 882, de 06 de dezembro de 2017.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL |
|
| Autógrafo nº 182/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2018 | 24/07/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2018 - Revoga o Art. 18 da Lei Complementar n° 882, de 06 de dezembro de 2017. | |
| Lei Complementar nº 891 | 25/07/2018 |
Revoga o Art. 18 da Lei Complementar n° 882, de 06 de dezembro de 2017.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 72ª Sessão Ordinária de 2018 | 24/07/2018 | Segundo turno de discussão e votação |