Projeto de Lei nº 166/2018
Tipo: Executivo
Data: 14/06/2018
Processo: 217/2018
Protocolo: 07765/2018
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 53.352,70 (cinquenta e três mil, trezentos e cinquenta e dois reais e setenta centavos), para atender despesas com repasse a entidades, na prestação de serviços de proteção social básica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 191 2018 - Crédito Adicional Suplementar Casa da Criança | .docx | 14/06/2018 | 917,8 KB | |
| 217-18 | 05/07/2018 | 2,1 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 05/07/2018
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 12/07/2018
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/06/2018
Complemento: Item 06 - Ordem do Dia da 69ª Sessão Ordinária.
Resposta: 19/06/2018
Complemento: Aprovado.
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 15/06/2018 - Prazo: 21/06/2018
Resposta: 15/06/2018
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 70/2018 ao Projeto de Lei nº 166/2018
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 15/06/2018 - Prazo: 21/06/2018
Resposta: 15/06/2018
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 140/2018 ao Projeto de Lei nº 166/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 15/06/2018 - Prazo: 21/06/2018
Resposta: 15/06/2018
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 243/2018 ao Projeto de Lei nº 166/2018
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/06/2018
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 243/2018 ao Projeto de Lei nº 166/2018 | 15/06/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 166/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 53.352,70 (cinquenta e três mil, trezentos e cinquenta e dois reais e setenta centavos), para atender despesas com repasse a entidades, na prestação de serviços de proteção social básica, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 140/2018 ao Projeto de Lei nº 166/2018 | 15/06/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 166/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 53.352,70 (cinquenta e três mil, trezentos e cinquenta e dois reais e setenta centavos), para atender despesas com repasse a entidades, na prestação de serviços de proteção social básica, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 70/2018 ao Projeto de Lei nº 166/2018 | 15/06/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 166/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 53.352,70 (cinquenta e três mil, trezentos e cinquenta e dois reais e setenta centavos), para atender despesas com repasse a entidades, na prestação de serviços de proteção social básica, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Autógrafo nº 153/2018 ao Projeto de Lei nº 166/2018 | 19/06/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 166/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 53.352,70 (cinquenta e três mil, trezentos e cinquenta e dois reais e setenta centavos), para atender despesas com repasse a entidades, na prestação de serviços de proteção social básica, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9303 | 20/06/2018 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 53.352,70 (cinquenta e três mil, trezentos e cinquenta e dois reais e setenta centavos), para atender despesas com repasse a entidades, na prestação de serviços de proteção social básica, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 69ª Sessão Ordinária de 2018 | 19/06/2018 | Turno único de discussão e votação |