Parecer nº 225/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 155/2018
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 04/06/2018
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 155/2018 - Altera a Lei nº 5.898, de 6 de setembro de 2002 (Institui o Fundo Municipal de Segurança Pública e Cidadania - FMSPC), de modo a (1) vincular o FMSPC diretamente ao Gabinete da Gestão Integrada Municipal (GGI-M), e (2) prever o sistema de videomonitoramento.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| legalida | .doc | 04/06/2018 | 10,8 MB | |
| Parecer Justiça 225-18 | 13/06/2018 | 222,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 155/2018 | 04/06/2018 | Altera a Lei nº 5.898, de 6 de setembro de 2002 (Institui o Fundo Municipal de Segurança Pública e Cidadania - FMSPC), de modo a (1) vincular o FMSPC diretamente ao Gabinete da Gestão Integrada Municipal (GGI-M), e (2) prever o sistema de videomonitoramento. |