Lei Ordinária nº 9273
Data: 23/05/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Reformula a Comissão Municipal de Direitos Humanos (CMDH), vinculada à Coordenadoria Executiva de Direitos Humanos, cuja finalidade é atuar de forma autônoma e independente na promoção e defesa dos direitos humanos, mediante ações preventivas e reparadoras, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 9273.23mai18 - REFORMULA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS | 29/05/2018 | 736,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6612 | 04/09/2007 | Revoga-se a Lei nº 6612/2007. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10067 | 21/10/2020 | Prorroga o mandato dos membros da Comissão. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 138/2018 | 16/05/2018 |
Reformula a Comissão Municipal de Direitos Humanos (CMDH), vinculada à Coordenadoria Executiva de Direitos Humanos, cuja finalidade é atuar de forma autônoma e independente na promoção e defesa dos direitos humanos, mediante ações preventivas e reparadoras, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| A CIDADE | 25/05/2018 | 121 |