Projeto de Lei nº 151/2018
Tipo: Legislativo
Data: 24/05/2018
Processo: 200/2018
Protocolo: 07161/2018
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: THAINARA KAROLINE FARIA
Assunto: Dispõe sobre a garantia de vagas para alunos com mobilidade reduzida no estabelecimento de ensino mais próximo de sua residência e dá outras providências.
Observações: DL.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 20018 | 24/09/2018 | 6,2 MB | ||
| Projeto de Lei - matrícula para alunos com mobilidade reduzida (002) | .docx | 24/05/2018 | 92,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 24/09/2018
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 04/10/2018
Complemento: Arquivado.
Remetente: THAINARA KAROLINE FARIA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/06/2018
Complemento: Apresentado Substitutivo.
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 151/2018
Resposta: 04/09/2018
Complemento: Aprovado Substitutivo. Prejudicado projeto original.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/05/2018
Complemento: Para ser julgado objeto de deliberação - 66ª Sessão Ordinária.
Resposta: 29/05/2018
Complemento: Aprovado.
Remetente: THAINARA KAROLINE FARIA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/05/2018
Complemento: Encaminhado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 151/2018 | 13/06/2018 |
Dispõe sobre a garantia de vagas para alunos com deficiência física e mobilidade reduzida no estabelecimento de ensino mais próximo de sua residência e dá outras providências.
Autoria: THAINARA KAROLINE FARIA |
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| Autógrafo nº 212/2018 ao Projeto de Lei nº 151/2018 | 04/09/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 151/2018 - Dispõe sobre a garantia de vagas para alunos com mobilidade reduzida no estabelecimento de ensino mais próximo de sua residência e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9380 | 19/09/2018 |
Dispõe sobre a garantia de vagas para alunos com deficiência física e mobilidade reduzida no estabelecimento de ensino mais próximo de sua residência e dá outras providências.
Autoria: THAINARA KAROLINE FARIA |