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Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Data: 23/05/2018

Processo: 182/2018

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 138/2018 - Reformula a Comissão Municipal de Direitos Humanos (CMDH), vinculada à Coordenadoria Executiva de Direitos Humanos, cuja finalidade é atuar de forma autônoma e independente na promoção e defesa dos direitos humanos, mediante ações preventivas e reparadoras, e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
A - PL 138-18 .docx 22/05/2018 564,1 KB
A - PL 138-2018 .pdf 23/05/2018 1,6 MB

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Projeto de Lei nº 138/2018 16/05/2018 Reformula a Comissão Municipal de Direitos Humanos (CMDH), vinculada à Coordenadoria Executiva de Direitos Humanos, cuja finalidade é atuar de forma autônoma e independente na promoção e defesa dos direitos humanos, mediante ações preventivas e reparadoras, e dá outras providências.

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