Parecer nº 200/2018 ao Projeto de Lei nº 138/2018
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 18/05/2018
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 138/2018 - Reformula a Comissão Municipal de Direitos Humanos (CMDH), vinculada à Coordenadoria Executiva de Direitos Humanos, cuja finalidade é atuar de forma autônoma e independente na promoção e defesa dos direitos humanos, mediante ações preventivas e reparadoras, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | .doc | 17/05/2018 | 10,8 MB | |
| Parecer CJLR - PL 138-2018 | 21/05/2018 | 231,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 138/2018 | 16/05/2018 | Reformula a Comissão Municipal de Direitos Humanos (CMDH), vinculada à Coordenadoria Executiva de Direitos Humanos, cuja finalidade é atuar de forma autônoma e independente na promoção e defesa dos direitos humanos, mediante ações preventivas e reparadoras, e dá outras providências. |