Projeto de Lei Complementar nº 10/2018
Tipo: Executivo
Data: 07/05/2018
Processo: 167/2018
Protocolo: 06573/2018
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) 2018 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 129 2018 - Refis I 2018 | .docx | 07/05/2018 | 921,9 KB | |
| 167-18 | 17/05/2018 | 3,6 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 17/05/2018
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 21/05/2018
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/05/2018
Complemento: Item 03 - Ordem do dia da 63ª Sessão Ordinária.
Resposta: 08/05/2018
Complemento: Aprovado, em 2ª discussão e votação nominal.
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 08/05/2018
Complemento: Requerimento de inclusão, para 2ª discussão e votação, na Ordem do Dia da 63ª Sessão Ordinária.
Documento vinculado: Requerimento nº 656/2018
Resposta: 08/05/2018
Complemento: Aprovada inclusão.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/05/2018
Complemento: Item 14 - Ordem do Dia da 62ª Sessão Ordinária.
Resposta: 08/05/2018
Complemento: Aprovado, em 1ª discussão e votação nominal.
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 08/05/2018
Complemento: Requerimento de inclusão, para 1ª discussão e votação, na Ordem do Dia da 62ª Sessão Ordinária.
Documento vinculado: Requerimento nº 654/2018
Resposta: 08/05/2018
Complemento: Aprovada inclusão.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 08/05/2018 - Prazo: 14/05/2018
Resposta: 08/05/2018
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 106/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 08/05/2018 - Prazo: 14/05/2018
Complemento: Para elaboração de parecer.
Resposta: 08/05/2018
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 183/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/05/2018
Complemento: Para ser julgado objeto de deliberação - 62ª Sessão Ordinária.
Resposta: 08/05/2018
Complemento: Aprovado.
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/05/2018
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 183/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2018 | 08/05/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2018 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) 2018 e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 106/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2018 | 08/05/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2018 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) 2018 e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo nº 116/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2018 | 08/05/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2018 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) 2018 e dá outras providências. | |
| Lei Complementar nº 888 | 09/05/2018 |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) 2018 e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |