Autógrafo nº 83/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2018
Data: 11/04/2018
Processo: 75/2018
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2018 - Altera a Lei Complementar nº 875, de 25 de outubro de 2016 – Insere a ZPE (Zona de Processamento de Exportação) no perímetro urbano do Município, estabelece o seu zoneamento e dá outras providências –, de forma a corrigir remissões legislativas por aquela previstas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| A - PLC 002-18 | .docx | 09/04/2018 | 556,8 KB | |
| AUT 083-2018 - PLC 002-2018 | 10/04/2018 | 119,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 2/2018 | 27/02/2018 | Altera a Lei Complementar nº 875, de 25 de outubro de 2016 – Insere a ZPE (Zona de Processamento de Exportação) no perímetro urbano do Município, estabelece o seu zoneamento e dá outras providências –, de forma a corrigir remissões legislativas por aquela previstas. |