Projeto de Lei Complementar nº 2/2018
Tipo: Legislativo
Data: 27/02/2018
Processo: 75/2018
Protocolo: 03964/2018
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: JÉFERSON LUIS YASHUDA
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 875, de 25 de outubro de 2016 – Insere a ZPE (Zona de Processamento de Exportação) no perímetro urbano do Município, estabelece o seu zoneamento e dá outras providências –, de forma a corrigir remissões legislativas por aquela previstas.
Observações: DL.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC YASHUDA - ALTERA ZPE | .docx | 27/02/2018 | 178,4 KB | |
| PLC 002-18 | 17/05/2018 | 1 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 17/05/2018
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 21/05/2018
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/04/2018
Complemento: Item 01 - Ordem do Dia da 59ª Sessão Ordinária.
Resposta: 10/04/2018
Complemento: Aprovado, em segunda discussão e votação.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/04/2018
Complemento: Item 01 - Ordem do Dia da 58ª sesão Ordinária.
Resposta: 03/04/2018
Complemento: Aprovado, em primeira discussão e votação.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 01/03/2018 - Prazo: 16/03/2018
Resposta: 16/03/2018
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 113/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/02/2018
Complemento: Para ser julgado objeto de deliberação - 53ª Sessão Ordinária
Resposta: 27/02/2018
Complemento: Aprovado.
Remetente: JÉFERSON LUIS YASHUDA
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 27/02/2018
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 113/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2018 | 16/03/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2018 - Altera a Lei Complementar nº 875, de 25 de outubro de 2016 – Insere a ZPE (Zona de Processamento de Exportação) no perímetro urbano do Município, estabelece o seu zoneamento e dá outras providências –, de forma a corrigir remissões legislativas por aquela previstas.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 83/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2018 | 11/04/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2018 - Altera a Lei Complementar nº 875, de 25 de outubro de 2016 – Insere a ZPE (Zona de Processamento de Exportação) no perímetro urbano do Município, estabelece o seu zoneamento e dá outras providências –, de forma a corrigir remissões legislativas por aquela previstas. | |
| Lei Complementar nº 887 | 02/05/2018 |
Altera a Lei Complementar nº 875, de 25 de outubro de 2016 – Insere a ZPE (Zona de Processamento de Exportação) no perímetro urbano do Município, estabelece o seu zoneamento e dá outras providências –, de forma a corrigir remissões legislativas por aquela previstas.
Autoria: JÉFERSON LUIS YASHUDA |