Parecer nº 131/2018 ao Projeto de Lei nº 84/2018
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 27/03/2018
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 84/2018 - Altera a Lei nº 5.614, de 11 de maio de 2001 (Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal), de modo a possibilitar a contratação temporária e excepcional de agentes educacionais para o município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| legalida | .doc | 23/03/2018 | 10,8 MB | |
| PARECER CJLR 131-2018 | 27/03/2018 | 110,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 84/2018 | 22/03/2018 | Altera a Lei nº 5.614, de 11 de maio de 2001 (Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal), de modo a possibilitar a contratação temporária e excepcional de agentes educacionais para o município. |